O que envolve uma operação de M&A
Fusões e aquisições, ou M&A, é o nome dado às operações em que uma empresa, ou parte dela, muda de dono: compra e venda de quotas ou ações, compra de ativos, fusão, incorporação e cisão. Podem ser operações simples, entre sócios de uma mesma empresa, ou de alta complexidade, com fundos de investimento e compradores estrangeiros.
Em todas elas, o papel do advogado é organizar a operação, identificar os riscos, traduzi-los em cláusulas e conduzir a negociação para que o contrato reflita o que foi combinado.
As etapas de uma operação
- Confidencialidade: antes de compartilhar informações, as partes assinam um acordo de confidencialidade.
- Memorando de entendimentos ou carta de intenções: registra os termos principais, como preço, forma de pagamento, exclusividade e cronograma, antes do contrato definitivo.
- Due diligence: auditoria jurídica, e normalmente também contábil e financeira, da empresa que está sendo vendida.
- Contrato de compra e venda: o documento definitivo, com preço, condições, declarações e garantias, regras de indenização e obrigações das partes.
- Fechamento: assinatura, pagamento, transferência das quotas ou ações e registros na Junta Comercial.
- Pós-fechamento: ajustes de preço, pagamentos condicionados e transição da gestão.
Due diligence: o que se procura
A due diligence existe para que o comprador saiba o que está comprando e para que o vendedor saiba o que vai precisar declarar. No aspecto jurídico, são analisados os atos societários, os contratos relevantes, os processos judiciais e administrativos, as questões trabalhistas e tributárias, os imóveis, as licenças, a propriedade intelectual e a proteção de dados.
Os achados da due diligence não servem apenas para dizer se a operação vale a pena. Eles orientam o preço, as garantias e as cláusulas de indenização. Uma contingência trabalhista ou tributária identificada pode ser resolvida antes do fechamento, descontada do preço ou coberta por uma garantia específica.
Mecanismos que protegem as partes
Alguns instrumentos aparecem com frequência nas negociações:
- Declarações e garantias: afirmações do vendedor sobre a situação da empresa, que geram responsabilidade se forem falsas.
- Indenização: regras sobre quem paga por contingências anteriores ao fechamento, com limites de valor e de prazo.
- Retenção de parte do preço ou conta garantia: uma parcela fica reservada por um período para cobrir eventuais perdas.
- Earn-out: parte do preço condicionada ao desempenho futuro da empresa, útil quando comprador e vendedor não concordam sobre o valor.
- Ajuste de preço: correção do valor com base no capital de giro e no endividamento na data do fechamento.
- Não concorrência: compromisso do vendedor de não abrir um negócio concorrente por determinado período.
Para quem vende
Quem vende ganha muito ao se preparar antes de procurar um comprador: organizar os documentos societários, regularizar pendências e entender os riscos que a due diligence vai encontrar. Uma empresa organizada negocia em melhores condições e passa por uma operação mais rápida. Também é importante pensar na tributação do ganho de capital e na forma de pagamento, que pode mudar bastante o valor líquido recebido.
Para quem compra
Quem compra precisa avaliar não apenas o negócio, mas também a estrutura da operação: comprar quotas ou comprar ativos, quais garantias exigir e como será a convivência com os sócios que permanecem, se for o caso. Nesses cenários, o acordo de sócios passa a ser parte central da operação.
Como trabalho
Acompanho operações de baixa a alta complexidade, desde a estruturação e a due diligence até o fechamento. Quando for do interesse do cliente, a negociação pode contar com a atuação conjunta de assessores financeiros e de assessores internacionais, especialmente em operações com investidores estrangeiros.
Atendo empresas em Belo Horizonte, presencialmente, e em todo o Brasil, com reuniões on-line. Escopo, prazos e honorários são definidos em proposta, depois da primeira conversa, e todas as informações da operação ficam protegidas pelo sigilo profissional.