O que é um acordo de sócios
O acordo de sócios, chamado de acordo de acionistas nas sociedades anônimas, é um contrato firmado entre os sócios para regular temas que o contrato social ou o estatuto normalmente não resolvem: como cada um vota, o que acontece quando alguém quer vender a sua parte, como um novo sócio entra, como a sociedade lida com o falecimento ou o divórcio de um sócio e o que fazer quando ninguém chega a um acordo.
Ao contrário do contrato social, que é registrado na Junta Comercial e fica acessível a terceiros, o acordo de sócios pode permanecer reservado entre as partes. Nas sociedades anônimas, a Lei nº 6.404/1976 dá força especial ao acordo de acionistas arquivado na sede da companhia: o voto proferido contra o que foi combinado não é computado. Nas limitadas, o acordo também é plenamente válido entre os sócios e deve conversar com o contrato social.
Por que fazer um acordo de sócios
Quase todos os conflitos societários começam com uma situação que ninguém previu: um sócio que deixa de trabalhar na empresa e quer continuar recebendo lucro, outro que recebe uma proposta para vender a sua parte, um herdeiro que entra na sociedade sem conhecer o negócio, uma divergência sobre investimentos que paralisa as decisões.
O acordo antecipa essas situações e define, enquanto todos ainda concordam, qual será o caminho. É um documento que protege a empresa, mas também protege a relação entre os sócios.
Cláusulas essenciais
Cada acordo é escrito para a realidade da empresa, mas alguns temas aparecem com frequência:
- Direito de preferência: antes de vender quotas ou ações a terceiros, o sócio precisa oferecê-las aos demais, nas mesmas condições.
- Tag along: se o controlador vender a sua participação, o minoritário pode vender a dele nas mesmas condições.
- Drag along: se houver uma proposta para a venda de 100% da empresa, a maioria pode levar os minoritários junto, para que a operação não trave por causa de um único sócio.
- Lock-up: período em que os sócios se comprometem a não vender as suas participações.
- Voto em bloco e reunião prévia: os signatários definem antes como vão votar nas deliberações importantes.
- Entrada e saída de sócios: critérios de admissão, retirada, exclusão e cálculo do valor da participação de quem sai.
- Falecimento, divórcio e incapacidade: o que acontece com as quotas e quem passa a exercer os direitos de sócio.
- Não concorrência e confidencialidade: limites para que um sócio não concorra com a própria empresa.
- Solução de impasses: mediação, arbitragem e mecanismos de saída para quando os sócios não chegam a um acordo.
A sociedade 50/50
Dividir a empresa meio a meio parece justo, mas é a estrutura com maior risco de paralisia. Sem regra de desempate, nenhuma decisão relevante é aprovada quando os sócios discordam. Mecanismos como mediação obrigatória, um conselheiro independente com voto em matérias definidas e a cláusula shotgun, em que um sócio oferece um preço e o outro escolhe se compra ou vende por aquele valor, evitam que a divergência se transforme em um processo judicial longo e caro.
Acordo de sócios na empresa familiar e com investidores
Na empresa familiar, o acordo trata também da entrada de herdeiros, da participação de cônjuges, da remuneração de quem trabalha na empresa e de quem não trabalha, e da transição de gestão entre gerações. Muitas vezes, ele é parte de um planejamento maior, que inclui holding familiar e sucessão empresarial.
Quando a empresa recebe um investidor, o acordo é o documento que define o equilíbrio de poder: assentos no conselho, direitos de veto, informações periódicas e regras de saída. Ter a maioria das quotas não é o mesmo que ter o controle, e cada direito de veto precisa ser lido com atenção antes da assinatura.
Como trabalho
O trabalho começa com conversas com os sócios, para entender o negócio, o papel de cada um e as preocupações que estão na mesa. A partir daí, apresento os temas que precisam ser decididos, com as alternativas possíveis, e redijo o acordo junto com os ajustes necessários no contrato social ou no estatuto, para que os documentos não se contradigam.
Atendo empresas em Belo Horizonte, presencialmente, e em todo o Brasil, com reuniões on-line. Escopo, prazos e honorários são definidos em proposta, depois da primeira conversa.